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Perguntas e respostas
mais frequentes


O Plano FENACONPREV é um plano de previdência privada preparado para atender ao público ligado, direta ou indiretamente, à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon. Administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA, o Plano FENACONPREV é destinado, também, aos familiares desse público.

O Plano FENACONPREV é um plano Instituído, estruturado na modalidade de Contribuição Definida. Nesse tipo de plano apenas o participante realiza contribuição e define o quanto pode contribuir. O Instituto Fenacon (IFEN) é o Instituidor do plano. O valor da renda programada depende do montante acumulado durante o tempo de participação no plano.


É a pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que celebra convênio de adesão junto ao SEBRAE PREVIDÊNCIA, conforme disposto na legislação e normas em vigor, visando o oferecimento do Plano aos seus associados. No caso do Plano FENACONPREV o Instituidor é o Instituto Fenacon (IFEN).


Pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon.


Fundado em 2010, o Instituto foi criado para aumentar a oferta de serviços do Sistema Fenacon Sescap/Sescon. Com isso, a Fenacon|CD e a UniFenacon apresentam benefícios para otimizar e auxiliar no dia a dia de profissionais e na rotina da atividade empresarial.

O Instituto carrega o legado do Sistema Fenacon Sescap/Sescon e disponibiliza produtos e serviços diversificados para as categorias que representa e para o público em geral, sempre com responsabilidade e eficiência.

Oferecer os melhores produtos e serviços à sua rede de associados e à população em geral. Esse é o objetivo do Instituto Fenacon (IFEN), que agrega soluções de Certificação Digital, com a Fenacon|CD, e cursos de capacitação on-line, com a UniFenacon.


Para fazer parte do Plano FENACONPREV basta ser Associado Vinculado ao Instituto FENACON, Instituidor do Plano FENACONPREV. A associação ao IFEN é exclusivamente para fins previdenciários, visando a adesão ao Plano FENACONPREV administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA e não há nenhuma cobrança financeira para isso. A associação ao IFEN é realizada no momento da adesão ao Plano FENACONPREV.


São planos criados para as pessoas vinculadas a entidades representativas, como os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos de classe e outras entidades de caráter classista, profissional e setorial. Essa modalidade de acesso passou a ser denominada “Previdência Associativa”.


No plano FENACONPREV, qualquer pessoa pode ser inscrita como beneficiário do participante, independentemente de ter ou não grau de parentesco.

Em caso de ausência de beneficiários, não haverá pagamento de pensão por morte e o Saldo de Conta será de direito dos herdeiros legais.

Ocorrendo a indicação de mais de um beneficiário, o Participante deverá informar o percentual do Saldo da Conta que caberá a cada um deles no rateio.


Contribuição Básica é um valor definido pelo Participante no ato da sua inscrição no Plano, podendo ser alterado, a qualquer tempo, mediante requerimento formalizado ao SEBRAE PREVIDÊNCIA.


É uma contribuição facultativa para cobertura dos riscos de morte e invalidez.


Contribuição de caráter facultativo, que poderá ser realizada pelo Participante no valor e periodicidade por ele escolhidos.


As contribuições poderão ser feitas mediante débito em conta corrente, boleto bancário ou outra forma de cobrança instituída pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA.


O participante não terá a inscrição cancelada no Plano devido ao não recolhimento da contribuição.

O recolhimento de Contribuições Básicas com atraso resultará no recolhimento de multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o valor das contribuições em atraso, sendo destinada à cobertura das despesas administrativas do Plano.


Será facultado ao Participante, a qualquer momento, suspender sua Contribuição Básica, pelo período de até 12 meses. Durante o período de suspensão, o Participante será denominado Participante Suspenso. A suspensão do recolhimento da Contribuição Básica não importa na suspensão da Contribuição de Risco, que poderá ser mantida para que o Participante não perca a cobertura do Capital Segurado para os benefícios de morte e invalidez durante o período de suspensão da Contribuição Básica.


Cobertura destinada a complementar os Benefícios de Aposentadoria por Invalidez e de Pensão por Morte. A Cobertura de Risco junto à Sociedade Seguradora será realizada por meio da contratação do Capital Segurado.

As condições de contratação, carência, vigência, renovação e eventual suspensão ou cancelamento do Capital Segurado serão disciplinados na apólice do seguro.

O valor do Capital Segurado será livremente escolhido pelo Participante dentre as opções disponibilizadas pela Sociedade Seguradora e repercutirá no correspondente valor da Contribuição de Risco.


O Plano FENACONPREV oferece 3 benefícios:
  1. Aposentadoria Programada
  2. Aposentadoria por Invalidez
  3. Pensão por Morte


O participante pode solicitar o cancelamento da sua inscrição a qualquer momento. O cancelamento implicará na perda dos direitos previstos no plano e no cancelamento automático da inscrição dos seus Beneficiários. Mas o cancelamento não impede o Resgate ou a Portabilidade do Saldo de Conta acumulado.


O Participante ou seus Beneficiários, quando do requerimento de Benefício assegurado pelo Plano, terão à disposição as seguintes formas de recebimento:

I - receber, como adiantamento, em prestação única, até 25% (vinte e cinco por cento) do Saldo da Conta de Participante; e

II - a transformação, em renda, do valor restante do Saldo da Conta de Participante, conforme uma das alternativas seguintes:

a) renda mensal, em número constante de quotas, por um período de no mínimo 5 (cinco) anos e no máximo 20 (vinte) anos;

b) renda mensal, equivalente à aplicação de um percentual entre 0,1% (um décimo por cento) e 2% (dois por cento).


Sim, é permitido abater da base de cálculo do IR as contribuições realizadas anualmente ao plano até um limite máximo de 12% da renda bruta anual tributável. Essa dedução não significa que o Plano FENACONPREV é isento de IR. Haverá incidência do IR sobre o valor total do resgate ou da renda recebida quando eles ocorrerem.


A portabilidade é a transferência dos recursos de um plano de previdência para outro. O participante pode exercer esse direito caso se desligue do Plano FENACONPREV, desde que não esteja em gozo da Aposentadoria Programada e não tenha optado pelo Resgate. Ainda há a portabilidade de entrada. Caso você tenha um PGBL em um banco ou seguradora, pode trazer este recurso para o seu Plano FENACONPREV sem pagar IR.


Os investimentos serão realizados de acordo com a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo, respeitando sempre os limites estipulados em Lei, objetivando o máximo retorno para o participante com a menor exposição ao risco.


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é o órgão responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.


O Plano FENACONPREV conta com a mesma segurança do Plano SEBRAEPREV administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA. Além de toda uma equipe especializada, uma governança comprometida, o Plano FENACONPREV segue rigorosamente toda a legislação vigente, inclusive no que tange os investimentos do plano.


O tempo de contribuição é definido pelo próprio participante. No simulador de benefícios é possível verificar a projeção do benefício futuro de acordo com o valor contribuído e a idade escolhida para a aposentadoria. O participante pode simular alterando esses parâmetros até que o valor esteja de acordo com o desejado.


O resgate, total ou parcial, pode ser feito pelo Participante que não estiver em gozo de Benefício de Renda Mensal do Plano. Para o recebimento do valor decorrente da opção pelo Resgate, deverá ser obedecido o prazo de carência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de inscrição do participante no plano.

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