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15/06/2021

Comunicado aos Participantes do Plano SEBRAEPREV: alterações do Regulamento

As alterações ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Portaria PREVIC nº 183/2021, com publicação no Diário Oficial da União em 05/04/2021.

Dentre algumas alterações, está a redução da quantidade de Valor de Referência Previdenciário (VRP) para o cálculo do valor de Contribuição Básica, de 15 VRP para 5 VRP. Em virtude dessa mudança, foi necessário ajustar o Plano de Custeio, o que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2021. Disponibilizamos um vídeo sobre Plano de Custeio na TV Sebrae Previdência, acesse aqui caso queira mais detalhes sobre esse tema.

Outra alteração do Regulamento foi a criação de dois Grupos de Custeio, de forma a permitir que Participantes e Patrocinadoras possam se adaptar. Assim, as adequações do Plano de Custeio serão aplicadas apenas aos Participantes e Patrocinadoras do Grupo de Custeio 1. Aos demais Participantes vinculados às Patrocinadoras que ainda estão no Grupo de Custeio 2, permanecem as regras de custeio anteriores até o momento que essas Patrocinadoras migrem para o Grupo de Custeio 1.


COMO É ATUALMENTE*

Para calcular a Contribuição Básica, é utilizada a quantidade de 15 VRP:
• Salário de Contribuição: R$5.500,00
• 1 VRP: R$310,89
• 15 VRP: R$ 4.663,35
• Valor excedente a 15 VRP: R$ 5.500,00 – R$ 4.663,35 = R$ 836,65
• Valor Contribuição Básica**: R$ 63,45 (considerando 7%)

*Para o Grupo de Custeio 2, permanecerá a aplicação de 15VRPs
**Para o cálculo foi levado em consideração o acréscimo de 1/12 avos correspondente à parcela relativa ao décimo terceiro salário.

 

COMO FICARÁ A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2021

 Para calcular a Contribuição Básica, será utilizada a quantidade de 5 VRP:
• Salário de Contribuição: R$5.500,00
• 1 VRP: R$310,89
• 5 VRP: R$1.554,45
• Valor excedente a 5 VRP: R$5.500 - R$1.554,45 = R$3.945,55
• Valor Contribuição Básica*: R$299,20 (considerando 7%)

*Para o cálculo foi levado em consideração o acréscimo de 1/12 avos correspondente à parcela relativa ao décimo terceiro salário.

 

ATENÇÃO AOS PRAZOS!

As novas regras do Grupo de Custeio 1 somente entrarão em vigor a partir de 14/08/2021, e a partir desta data, os Participantes terão até o dia 12/11/2021 para ajustarem seus percentuais contributivos em uma nova campanha de alteração de percentual. Os novos percentuais contributivos serão aplicados à medida que os Participantes forem se manifestando. Não havendo manifestação do Participante no período de 14/08/2021 a 12/11/2021, será mantido o mesmo percentual anteriormente escolhido. Também ao final deste período será adotado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) de Contribuição Básica e Contribuição Voluntária mensal, bem como 0,16% (dezesseis centésimos por cento) de Contribuição de Benefício de Risco.

O SEBRAE PREVIDÊNCIA preparou uma área, no portal, com as demais alterações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV, acesse aqui para mais informações.

Dúvidas? Entre em contato com a área de Relacionamento com o Participante: relacionamento@sebraeprev.com.br.