Em 20 de janeiro de 2021, o Sebrae Previdência encaminhou os ajustes requeridos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc em relação ao processo de alteração do Regulamento do Plano Sebraeprev. Após análises, tais ajustes foram aprovados por esse Órgão, que fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar. Em nova data, a PREVIC, encaminhou ao Sebrae Previdência a Nota Técnica Nº 155/2021 com a exigência listada abaixo:

Sobre o Art. 2º, XLVI e XLVII, e demais menções regulamentares a "submassa": conforme interlocução promovida por esta Diretoria de Licenciamento - DILIC junto à entidade, faz-se mister substituir quaisquer menções a submassa nos dispositivos da proposta de regulamento enviada, considerando o entendimento então esposado de que a utilização de tal conceito não se amoldaria, às inteiras, ao caso ora em exame.

As exigências acima foram levadas para deliberação do Conselho Deliberativo do Instituto, durante a 1ª Reunião Extraordinária, ocorrida nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro. Após ampla discussão, os ajustes foram aprovados e serão submetidos à nova análise da PREVIC, até o dia 03/03.

O portal do Sebrae Previdência traz todas as informações sobre o processo, acesse aqui. Vale ressaltar que o Regulamento com todas as devidas alterações somente entrará em vigor após finalização do processo junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar.